O CME de Lages é o órgão responsável por normatizar, fiscalizar e acompanhar as políticas educacionais no município. Atua com participação da sociedade, promovendo a qualidade do ensino e a gestão democrática da educação pública municipal.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Lages é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal da Educação. Sua principal atribuição é formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais no âmbito do município, promovendo a articulação entre o poder público e a sociedade civil na construção de uma educação pública de qualidade.
O CME tem como missão garantir a efetivação do direito à educação, zelando pela qualidade do ensino, pela gestão democrática e pela valorização dos profissionais da educação. Atua na elaboração de normas complementares ao sistema municipal de ensino, respeitando as diretrizes estabelecidas pelas legislações federal e estadual, e adaptando-as à realidade local.
A composição do Conselho inclui representantes do poder público, de instituições educacionais, de profissionais da educação, de estudantes, de pais e da sociedade civil organizada, assegurando uma gestão participativa e democrática. Essa diversidade de vozes fortalece o controle social e a transparência nas decisões educacionais do município.
Entre suas atribuições, destacam-se:
Elaborar diretrizes e normas complementares para o funcionamento das instituições de ensino municipais;
Acompanhar a execução das políticas públicas de educação no município;
Emitir pareceres sobre o credenciamento, autorização e supervisão de instituições e cursos do sistema municipal;
Promover estudos, debates e proposições voltadas à melhoria da qualidade da educação;
Atuar como mediador entre a comunidade escolar e o poder público, ouvindo demandas e propondo soluções.
O CME também exerce um papel importante na articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, contribuindo para a integração das políticas educacionais em âmbito municipal. Sua atuação fundamenta-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando uma educação pública inclusiva, democrática e com compromisso social.
Titular Schayla Letyelle Costa Pissetti - Representante da Secretaria da Educação do Município
Suplente Cristian Roberto Antunes de Oliveira - Representante da Secretaria da Educação do Município
Titular Flavio Lopes Israel - Representante do Órgão Estadual de Educação
Suplente Elitamar Alves Ferreira Zanotto - Representante do Órgão Estadual de Educação
Titular Carlos Eduardo Canani - Representante dos Diretores de Unidades de Ensino Municipais
Suplente Frida Rengel Ramos - Representante dos Diretores de Unidades de Ensino Municipais
Titular Madalena Pereira da Silva - Representante do Ensino Superior do Município
Suplente Alexandre Antunes Ribeiro Filho - Representante do Ensino Superior do Município
Titular Alderi Antônio Oldra - Representante das Escolas Particulares
Suplente Jane Cristina Corbellini Rovaris - Representante das Escolas Particulares
Titular Lodimar José Zamin - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado
Suplente Maria Julieta Ferreira de Bitencourt - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado
Titular Dulcinéia das Graças Varela - Representantes do Conselhos de Pais e Professores do Município
Suplente Laís Rodrigues Barros - Representantes do Conselhos de Pais e Professores do Município
Titular Sirlei da Silva Rodrigues - Representante do SIMPROEL
Suplente Daiane Leite da Silva - Representante do SIMPROEL
Titular Karen Cristina da Rosa Ramos - Representante dos Alunos do Sistema Municipal de Educação
Suplente Vanessa Amarante da Silva - Representante dos Alunos do Sistema Municipal de Educação
Titular Antônio Agostinho Vieira - Representando do Órgão de Comunicação do Município
Suplente Glaucir Ferreira Borges - Representando do Órgão de Comunicação do Município
Titular Eri Cristina dos Anjos Campos - Representante do Fórum Municipal de Educação
Suplente Gustavo Cezar Waltrick - Representante do Fórum Municipal de Educação
Titular Mayckon Michelotto - Representante de Entidade da Sociedade Civil Organizada
Suplente Cristina Keiko Yamaguchi - Representante de Entidade da Sociedade Civil Organizada
http://leismunicipa.is/2d4es
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
http://leismunicipa.is/khxuz
Fixa as normas para o funcionamento da Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Educação.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
http://leismunicipa.is/lmcrg
