Realizou-se, na manhã de segunda-feira (30 de março), no Auditório da Secretaria Municipal da Educação, uma reunião entre a Equipe Multiprofissional da Educação, a Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e técnicos do Serviço Especializado em Abordagem Social. O objetivo do encontro foi alinhar estratégias de combate ao trabalho infantil no município, integrando as ações entre as pastas de Educação e de Assistência Social.

O Peti tem como objetivos o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, contribuindo para o enfrentamento dessa prática e a proteção de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Seu público-alvo é composto por pessoas da comunidade para mobilização e orientação sobre o tema.

Para o secretário municipal da Educação, professor Dr. Cristian de Oliveira, lugar de criança é na escola. “A educação é a prioridade da gestão da prefeita Carmen Zanotto. Queremos garantir o pleno desenvolvimento de nossas crianças e estudantes. Para isso, é fundamental que combatamos o trabalho infantil, garantindo que nossas unidades de ensino sejam espaços seguros de aprendizado e convivência”, destaca o secretário Cristian.

A secretária de Assistência Social, Inês das Graças Salmória, é favorável à formalização da parceria entre as pastas, sendo uma estratégia de gestão com princípio essencial na garantia de direitos. “A interação com a Educação potencializa o alcance das ações da Assistência Social, garantindo que crianças e adolescentes em situação de exploração laboral sejam inseridos prioritariamente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). E as famílias sejam acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Essa articulação garante convergência entre o direito à educação e a proteção social”, ressalta a secretária Inês.

De acordo com a coordenadora do Peti, Luciane Henn, erradicar o trabalho precoce não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com o futuro. “Ao garantir que a criança permaneça na escola e a família receba o apoio do programa, juntamente com as equipes de acompanhamento familiar dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), o município interrompe o ciclo da pobreza e garante que o único trabalho de uma criança seja estudar e se desenvolver com dignidade”, salienta Luciane.

Sinais e combate ao trabalho infantil na escola

Muitas vezes, os sinais do trabalho precoce aparecem primeiro no ambiente escolar. Para a assistente social e integrante da Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal da Educação, Marjorie Wolff, os educadores devem prestar atenção em crianças e adolescentes com baixo rendimento escolar, cansaço excessivo e sono durante as aulas, além da evasão. “Quando a Educação atua em sintonia com o Peti, esses sinais não se tornam apenas estatísticas de abandono, mas geram um alerta imediato a toda a rede de proteção à criança e ao adolescente”, destaca Marjorie.

Para a psicóloga e também integrante da Equipe Multiprofissional, Saiury Moraes Pucci, a articulação entre as secretarias fortalece a rede de proteção às crianças e adolescentes e garante o direito de aprender e brincar. “O combate ao trabalho infantil ganha força decisiva quando a escola se torna a porta de entrada para a proteção social. A articulação entre a educação municipal e as ações estratégicas do Peti são ferramentas eficazes para identificar precocemente crianças e adolescentes em situação de exploração e vulnerabilidade”, ressalta Saiury.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a Equipe Multiprofissional encaminhará para as 17 unidades de ensino municipais, que contam com turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, um formulário contendo perguntas sobre o trabalho infantil e o Serviço de Abordagem Social. Além disso, os profissionais da Assistência Social participarão das formações com os coordenadores pedagógicos e diretores das unidades para explicar o trabalho realizado no programa.

A parceria entre as pastas ocorre em quatro pilares de atuação:

Identificação e Busca Ativa: Identificar crianças e adolescentes fora do contexto escolar e entender se existe situação de trabalho infantil e se esta é a causa do afastamento. A articulação permite que estes casos sejam encaminhados rapidamente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para inclusão no Peti e acompanhamento familiar.

Permanência Escolar: Um dos critérios centrais do Peti é garantir que a criança e/ou o adolescente frequente a escola. A Secretaria da Educação monitora a frequência, enquanto a Assistência Social atua com a família para remover as barreiras que forçam o trabalho precoce.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Contraturno: Garantir que, no contraturno escolar, o aluno tenha acesso a atividades culturais e esportivas em unidades municipais, evitando que o tempo livre seja ocupado com trabalho informal.

Conscientização Comunitária: Incluir no currículo escolar o debate sobre os impactos negativos do trabalho precoce no desenvolvimento físico e psicológico.

Texto: Glaucir Borges

Fotos: Secretaria Municipal da Educação/Divulgação