DECRETO Nº 22.565, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 20.105, de 22.12.2022, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizção dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.