https://drive.google.com/drive/folders/1RwO3ZwXajDavXWIx_TlzD7AEkL3LI1J3?usp=drive_link
O CACS-FUNDEB fiscaliza a aplicação dos recursos do FUNDEB em Lages, garantindo sua correta utilização na educação básica. Atua com transparência, controle social e foco na valorização dos profissionais e na melhoria da qualidade do ensino público.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, deliberativo e autônomo, vinculado à Secretaria Municipal da Educação de Lages. Sua principal função é acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB, assegurando que os investimentos na educação básica sejam realizados com transparência, responsabilidade e foco na qualidade do ensino.
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, sendo destinado à manutenção das escolas e à valorização dos profissionais da educação. Os recursos são aplicados em despesas como salários de professores, infraestrutura, materiais didáticos e transporte escolar, com base em critérios técnicos e legais.
O CACS-FUNDEB é composto por representantes do Poder Executivo, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, de estudantes, do Conselho Tutelar e da sociedade civil. Essa diversidade assegura a representatividade e o controle social necessário para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício direto dos alunos da rede pública.
Entre as atribuições do Conselho, destacam-se:
Acompanhar e controlar a distribuição e a aplicação dos recursos do FUNDEB;
Analisar e emitir pareceres sobre a prestação de contas anual da Secretaria da Educação;
Fiscalizar o cumprimento dos percentuais mínimos de investimento exigidos por lei;
Garantir que os recursos estejam sendo aplicados de forma a promover a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação;
Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, quando necessário.
O CACS-FUNDEB de Lages atua com independência e responsabilidade, zelando pelo bom uso dos recursos públicos e contribuindo para o fortalecimento da educação básica municipal. Sua atuação é fundamental para assegurar a transparência na gestão do FUNDEB e para promover uma educação mais equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.
Titular Joelma Amorim - Representante do Poder Executivo
Suplente Gustavo Cezar Waltrick - Representante do Poder Executivo
Titular Vanessa Goulart Branco - Representante do Poder Executivo
Suplente Eri Cristina dos Anjos Campos - Representante do Poder Executivo
Titular Daiane Pereira Goulart Melo - Representante dos Professores da Educação Pública do Município
Suplente Luci Mara Tribeck Zamin - Representante dos Professores da Educação Pública do Município
Titular Cássia Giselle Cevey - Representante dos Diretores das Escolas Públicas do Município
Suplente Daiane Anselmo Raddatz - Representante dos Diretores das Escolas Públicas do Município
Titular Roselita Isabel Marian - Representante dos Servidores Técnicos Administrativos da Escolas Públicas do Município
Suplente Carina Freitas Vieira Fontoura - Representante dos Servidores Técnicos Administrativos da Escolas Públicas do Município
Titular Gabriela Leite Burigo - Representante dos Pais/reponsáveis de alunos da educação básica do Município
Suplente Joseane Cristina de Oliveira Barbosa - Representante dos Pais/reponsáveis de alunos da educação básica do Município
Titular Laís Rodrigues Barros - Representante dos Pais/reponsáveis de alunos da educação básica do Município
Suplente Dulcinéia das Graças Varela - Representante dos Pais/reponsáveis de alunos da educação básica do Município
Titular Murilo Vinicius de Souza - Representante dos estudantes da educação básica do Município
Suplente Evelin Godoy de Jesus - Representante dos estudantes da educação básica do Município
Titular Jaqueline Aparecida da Silva Rodrigues - Representante dos estudantes da educação básica do Município
Suplente Erick dos Santos Anhaia - Representante dos estudantes da educação básica do Município
Titular Daiane da Silva Leite - Representante do Conselho Municipal de Educação
Suplente Jane Cristina Corbellini Rovaris - Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular Lucilene da Costa Muniz Ribeiro de Matos - Representante do Conselho Tutelar
Suplente Bianca Garcia Ferraz - Representante do Conselho Tutelar
Titular Elen Cristina Guedes de Oliveira - Representante de Organizações da Sociedade Civil
Suplente Douglas Freitas da Silva - Representante de Organizações da Sociedade Civil
Titular Silvana Canônica Ramos - Representante das Escolas do Campo
Suplente Jefferson Godoy da Silva - Representante das Escolas do Campo
Titular Claudia Maris Coelho Pezzi - Representante de Organizações da Sociedade Civil
Suplente Carla Daniele de Oliveira Correia - Representante de Organizações da Sociedade Civil
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https://drive.google.com/drive/folders/1w6_EPLHq8xbGLasTsp7YHSBg1UWUWe9t?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/13Zdnv3DjHteBI5WcIgxPvPrbg96BKgK-/view?usp=drive_link, https://drive.google.com/file/d/11xwi9V9DZ-2F7v4JuWz1lTI_ucDCEYPP/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/drive/folders/1hf1qpNCfKBA-5-GHk5cET6aLi9EqOo3Y?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/1wdvptQTbPHWpQEBOWvQwveNboWFFNrhU/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/1LIzxhTBWuEPHdFVVkK9Eoxhc93HpgGS5/view?usp=drive_link
https://drive.google.com/file/d/16iU7oKqP8RfJV_RdUJyQ98X-AmDPsbXu/view?usp=drive_link
Altera o Decreto nº 20.105, de 22.12.2022, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizção dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
http://leismunicipa.is/26v1a
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Cacs-Fundeb.
http://leismunicipa.is/0kzju
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitução Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
http://leismunicipa.is/zcwnr
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB.
http://leismunicipa.is/mgrzy
Retifica o Decreto nº 20.105, de 22.12.2022, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
http://leismunicipa.is/28iqv
