DECRETO Nº 22.660, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Retifica o Decreto nº 20.105, de 22.12.2022, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
