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Inicio | Conselho | Publicação | DECRETO Nº 22.875, DE 04 DE JULHO DE 2025

conselho_postDECRETO Nº 22.875, DE 04 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 22.875, DE 04 DE JULHO DE 2025

Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

http://leismunicipa.is/2f2jd

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DECRETO Nº 23.262/2026

LEI Nº 2136 DE 15.12.95

Cria o Conselho De Alimentação Escolar.

https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/Leis-ordinarias/1995/1/0/23449

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 30 DE AGOSTO DE 2000

Dá nova redação a Lei Nº 2136 de 12.12.95, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

http://leismunicipa.is/mkjer

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