Cria o Conselho De Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/Leis-ordinarias/1995/1/0/23449
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscaliza a aplicação dos recursos do PNAE em Lages, garantindo refeições de qualidade nas escolas. Atua com transparência, promovendo alimentação saudável e valorizando a agricultura familiar e o controle social.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal da Educação de Lages. Sua principal função é acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os alimentos oferecidos nas escolas da rede pública municipal sejam de qualidade e contribuam efetivamente para o desenvolvimento saudável dos estudantes.
O PNAE é um dos programas mais antigos da política pública brasileira, sendo referência internacional na promoção da segurança alimentar e nutricional de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar. Por meio dele, são oferecidas refeições diárias aos alunos matriculados em instituições públicas de ensino, respeitando os critérios de qualidade nutricional, adequação cultural e incentivo à agricultura familiar.
O CAE de Lages é composto por representantes do Poder Executivo, das entidades de classe dos trabalhadores da educação, dos pais de alunos e da sociedade civil organizada. Essa composição democrática e representativa permite um acompanhamento mais efetivo e transparente das ações relacionadas à alimentação escolar, promovendo o controle social e o uso responsável dos recursos públicos.
Entre as atribuições do Conselho, destacam-se:
Acompanhar e fiscalizar o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos gêneros alimentícios nas unidades escolares;
Verificar se os cardápios elaborados pelas nutricionistas responsáveis estão sendo seguidos conforme as normas do PNAE;
Monitorar a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, incentivando a produção local e a economia solidária;
Apresentar relatórios e pareceres à Secretaria da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a execução do programa;
Atuar em parceria com gestores, merendeiras, professores e comunidade escolar para promover a educação alimentar e nutricional dos alunos.
O trabalho do CAE vai além da simples fiscalização: ele contribui para a formação de uma consciência cidadã e para a valorização de uma alimentação saudável, equilibrada e inclusiva. A atuação ética e comprometida de seus membros é fundamental para garantir que todos os estudantes da rede pública municipal tenham acesso a refeições de qualidade, em consonância com os princípios de equidade, dignidade e respeito à infância e adolescência.
A Secretaria Municipal da Educação de Lages reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação social, reconhecendo o papel essencial do Conselho de Alimentação Escolar na construção de uma educação pública mais justa e eficaz.
Titular Alcione Donisete Mota
Suplente Maria Raquel Pereira
Titular Carla Cristiane Ribeiro dos Santos
Suplente Danielle Wolff de Camargo
Titular Jaqueline Aparecida da Silva Rodrigues
Suplente Erick dos Santos Anhaia
Titular Joseane Cristina de Oliveira Barbosa
Suplente Francielle Terezinha da Rosa Oliveira Medeiros
Titular Daiane Pereira Goulart Melo
Suplente Roselita Isabel Marian
Titular Denise Paes Pereira
Suplente Adriele Urbano
Titular Priscila Timmermans Custódio
Suplente Rodrigo Mota Varela
Titular Jaqueline Aparecida da Silva Rodrigues
Suplente Danielle Wolff de Camargo
Suplente Francielle Terezinha da Rosa Oliveira Medeiros
Suplente Adriele Urbano
Titular Priscila Timmermans Custódio
Titular Denise Paes Pereira
Titular Priscila Timmermans Custódio
Suplente Roselita Isabel Marian
Cria o Conselho De Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/Leis-ordinarias/1995/1/0/23449
Dá nova redação a Lei Nº 2136 de 12.12.95, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
http://leismunicipa.is/mkjer
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar Nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
http://leismunicipa.is/rlmdb
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
http://leismunicipa.is/mscbt
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
http://leismunicipa.is/2f2jd
Dá nova redação ao §5º do artigo 2º da Lei complementar nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/leis-complementares/2021/1/0/86654
Diversas escolas da rede municipal de Lages têm promovido atividades de educação alimentar voltadas aos estudantes e suas famílias. As ações incluem oficinas culinárias, hortas escolares, palestras com nutricionistas e projetos pedagógicos sobre alimentação saudável. A proposta visa conscientizar sobre a importância de escolhas alimentares equilibradas e formar cidadãos mais saudáveis e críticos quanto aos seus hábitos alimentares.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Prefeitura de Lages tem ampliado a compra direta de alimentos da agricultura familiar local. Produtos como hortaliças, frutas, ovos e panificados são adquiridos de pequenos produtores do município e região, garantindo qualidade, frescor e valorização da economia rural. A iniciativa fortalece a merenda escolar e promove o desenvolvimento sustentável da comunidade.
As merendeiras da rede municipal de ensino de Lages participaram de uma capacitação promovida pela Secretaria Municipal da Educação com foco na alimentação escolar saudável. A formação abordou temas como boas práticas de manipulação de alimentos, técnicas de preparo e valorização da cultura alimentar local. A iniciativa busca fortalecer a qualidade das refeições oferecidas nas escolas e valorizar o trabalho essencial das profissionais da alimentação escolar.
A Secretaria Municipal da Educação de Lages, em parceria com nutricionistas do setor de alimentação escolar, realizou a reformulação dos cardápios servidos nas unidades da rede pública municipal. A nova proposta valoriza alimentos regionais, naturais e ricos em nutrientes, com o objetivo de oferecer refeições mais equilibradas e saudáveis para os estudantes. O cardápio também respeita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal da Educação de Lages. Sua principal função é acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os alimentos oferecidos nas escolas da rede pública municipal sejam de qualidade e contribuam efetivamente para o desenvolvimento saudável dos estudantes.
