http://leis.org/2f2jd
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscaliza a aplicação dos recursos do PNAE em Lages, garantindo refeições de qualidade nas escolas. Atua com transparência, promovendo alimentação saudável e valorizando a agricultura familiar e o controle social.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal da Educação de Lages. Sua principal função é acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os alimentos oferecidos nas escolas da rede pública municipal sejam de qualidade e contribuam efetivamente para o desenvolvimento saudável dos estudantes.
O PNAE é um dos programas mais antigos da política pública brasileira, sendo referência internacional na promoção da segurança alimentar e nutricional de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar. Por meio dele, são oferecidas refeições diárias aos alunos matriculados em instituições públicas de ensino, respeitando os critérios de qualidade nutricional, adequação cultural e incentivo à agricultura familiar.
O CAE de Lages é composto por representantes do Poder Executivo, das entidades de classe dos trabalhadores da educação, dos pais de alunos e da sociedade civil organizada. Essa composição democrática e representativa permite um acompanhamento mais efetivo e transparente das ações relacionadas à alimentação escolar, promovendo o controle social e o uso responsável dos recursos públicos.
Entre as atribuições do Conselho, destacam-se:
Acompanhar e fiscalizar o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos gêneros alimentícios nas unidades escolares;
Verificar se os cardápios elaborados pelas nutricionistas responsáveis estão sendo seguidos conforme as normas do PNAE;
Monitorar a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, incentivando a produção local e a economia solidária;
Apresentar relatórios e pareceres à Secretaria da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a execução do programa;
Atuar em parceria com gestores, merendeiras, professores e comunidade escolar para promover a educação alimentar e nutricional dos alunos.
O trabalho do CAE vai além da simples fiscalização: ele contribui para a formação de uma consciência cidadã e para a valorização de uma alimentação saudável, equilibrada e inclusiva. A atuação ética e comprometida de seus membros é fundamental para garantir que todos os estudantes da rede pública municipal tenham acesso a refeições de qualidade, em consonância com os princípios de equidade, dignidade e respeito à infância e adolescência.
A Secretaria Municipal da Educação de Lages reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação social, reconhecendo o papel essencial do Conselho de Alimentação Escolar na construção de uma educação pública mais justa e eficaz.
Titular Eronice Aparecida Gonçalves - Representante do Poder Executivo
Suplente Elisabete Wasielewski - Representante do Poder Executivo
Titular Carla Cristiane Ribeiro dos Santos - Representante das entidades de trabalhadores da educação, indicados pelo respectivo órgão de representação
Suplente Danielle Wolff de Camargo - Representante das entidades de trabalhadores da educação, indicados pelo respectivo órgão de representação
Titular Mona de Fátima da Cruz Nunes - Representante dos discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação
Suplente Greyce Luana Pereira Ralfes - Representante dos discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação
Titular Joseane Cristina de Oliveira Barbosa - Representante de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Professores
Suplente Francielle Terezinha da Rosa Oliveira Medeiros - Representante de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Professores
Titular Daiane Pereira Goulart Melo - Representante de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Professores
Suplente Roselita Isabel Marian - Representante de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Professores
Titular Denise Paes Pereira - Representante indicados pela sociedade civil organizada
Suplente Adriele Urbano - Representante indicados pela sociedade civil organizada
Titular Priscila Timmermans Custódio - Representante indicados pela sociedade civil organizada
Suplente Rodrigo Mota Varela - Representante indicados pela sociedade civil organizada
http://leis.org/2f2jd
Cria o Conselho De Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/Leis-ordinarias/1995/1/0/23449
Dá nova redação a Lei Nº 2136 de 12.12.95, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
http://leismunicipa.is/mkjer
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar Nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
http://leismunicipa.is/rlmdb
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
http://leismunicipa.is/mscbt
Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
http://leismunicipa.is/2f2jd
Dá nova redação ao §5º do artigo 2º da Lei complementar nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/leis-complementares/2021/1/0/86654
Diversas escolas da rede municipal de Lages têm promovido atividades de educação alimentar voltadas aos estudantes e suas famílias. As ações incluem oficinas culinárias, hortas escolares, palestras com nutricionistas e projetos pedagógicos sobre alimentação saudável. A proposta visa conscientizar sobre a importância de escolhas alimentares equilibradas e formar cidadãos mais saudáveis e críticos quanto aos seus hábitos alimentares.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Prefeitura de Lages tem ampliado a compra direta de alimentos da agricultura familiar local. Produtos como hortaliças, frutas, ovos e panificados são adquiridos de pequenos produtores do município e região, garantindo qualidade, frescor e valorização da economia rural. A iniciativa fortalece a merenda escolar e promove o desenvolvimento sustentável da comunidade.
As merendeiras da rede municipal de ensino de Lages participaram de uma capacitação promovida pela Secretaria Municipal da Educação com foco na alimentação escolar saudável. A formação abordou temas como boas práticas de manipulação de alimentos, técnicas de preparo e valorização da cultura alimentar local. A iniciativa busca fortalecer a qualidade das refeições oferecidas nas escolas e valorizar o trabalho essencial das profissionais da alimentação escolar.
A Secretaria Municipal da Educação de Lages, em parceria com nutricionistas do setor de alimentação escolar, realizou a reformulação dos cardápios servidos nas unidades da rede pública municipal. A nova proposta valoriza alimentos regionais, naturais e ricos em nutrientes, com o objetivo de oferecer refeições mais equilibradas e saudáveis para os estudantes. O cardápio também respeita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incentivando hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria Municipal da Educação de Lages. Sua principal função é acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os alimentos oferecidos nas escolas da rede pública municipal sejam de qualidade e contribuam efetivamente para o desenvolvimento saudável dos estudantes.
