LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 08 DE JULHO DE 2009
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar Nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar Nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.