LEI COMPLEMENTAR Nº 596, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dá nova redação ao §5º do artigo 2º da Lei complementar nº 135 de 30.08.2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar.
https://www.camaralages.sc.gov.br/proposicoes/leis-complementares/2021/1/0/86654
